Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
O Aprovado na Ordem (CNPJ 62.953.003/0001-05) está comprometido com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular.
1. Controlador dos Dados
Aprovado na Ordem
CNPJ: 62.953.003/0001-05
E-mail do responsável: augustosergiocr.adv@gmail.com
2. Dados Coletados
Ao preencher o formulário de acesso à Calculadora de 2ª Fase OAB, coletamos:
- Nome e sobrenome — para identificação e personalização;
- Endereço de e-mail — para comunicações sobre resultados e preparação;
- Número de WhatsApp — para contato direto sobre seu recurso ou resultado;
- Disciplina da prova — para carregar o espelho correto na calculadora;
- Nota estimada e itens marcados — gerados pelo uso da calculadora e armazenados no seu link pessoal.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Gerar e manter o link personalizado da calculadora;
- Enviar informações relacionadas ao Exame da OAB, recursos e preparação;
- Entrar em contato sobre a análise de recurso, quando aplicável;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar continuamente a plataforma com base em dados agregados e anonimizados.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — expresso no momento do preenchimento do formulário;
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para entrega do serviço solicitado;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para comunicações sobre preparação e resultado.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- IPZ Marketing — plataforma de e-mail marketing utilizada para envio de comunicações, sujeita à sua própria política de privacidade;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não comercializamos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing de terceiros.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em banco de dados protegido por senha, hospedado em servidor com acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS);
- Autenticação de administradores por senha;
- Prepared Statements para prevenção de injeção de SQL.
7. Prazo de Retenção
Os dados são mantidos enquanto forem necessários para a prestação do serviço ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelo canal de contato abaixo.
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados armazenados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento desta Política.
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail indicado abaixo. Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Esta plataforma utiliza sessões PHP para manter o estado de autenticação e proteção CSRF. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade comportamental.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. A data de última atualização constará sempre no topo desta página. Recomendamos a leitura regular.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:
augustosergiocr.adv@gmail.com
Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.