Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Ao acessar e utilizar a Calculadora de 2ª Fase OAB disponibilizada pelo Aprovado na Ordem, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita das condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição do Serviço

A Calculadora de 2ª Fase OAB é uma ferramenta gratuita que permite ao candidato estimar sua pontuação com base no espelho oficial de correção divulgado pela FGV para o Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. O serviço não possui vínculo oficial com a OAB, com a FGV ou com qualquer órgão regulador.

3. Cadastro e Dados Pessoais

Para acessar a calculadora, o usuário deve informar nome, sobrenome, e-mail, número de WhatsApp e a disciplina da sua prova. Esses dados são coletados exclusivamente para:

• Gerar e identificar o link pessoal do candidato;
• Enviar informações relacionadas ao resultado e à preparação para a OAB;
• Melhorar continuamente os recursos da plataforma.

Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

4. Uso Adequado da Plataforma

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou dados além dos disponibilizados para uso pessoal;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização prévia e expressa do Aprovado na Ordem.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, espelhos de correção organizados, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Aprovado na Ordem e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). O espelho oficial utilizado como base pertence à FGV e é de domínio público após divulgação oficial.

6. Limitação de Responsabilidade

A nota calculada pela plataforma é uma estimativa baseada no espelho oficial e pode divergir da nota final atribuída pela FGV, em razão de critérios subjetivos de correção. O Aprovado na Ordem não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas estimativas geradas pela ferramenta.

7. Disponibilidade

O Aprovado na Ordem não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo suspender, alterar ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização constará sempre no topo desta página. O uso continuado da plataforma após modificações implica aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: augustosergiocr.adv@gmail.com